Justiça nega em segunda instância liberação de Luiz Antonio do Fla
Advogados confirmam terceiro pedido de liminar negado nesta quarta.
Atleta anexou documentos de redes sociais mostrando ameaças de organizadas
Os advogados do atleta Luiz Antonio, do Flamengo, tiveram o terceiro
pedido de liminar negado para liberar o jogador do clube, alegando atraso de
pagamentos. Desta vez, contudo, a decisão tem maior peso, pois o mandado de
segurança (número 0010049-63.2014.5.01.0000) impetrado pelo jogador foi negado
em segunda instância pela Justiça do Trabalho. Segundo o advogado Fábio Luiz de
Oliveira, do escritório de Gislaine Nunes, que está representando o volante, o
juiz convocado Ângelo Galvão Zamorano foi relator do caso pela 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e alegou não ter enxergado
"perigo da demora e fumaça do bom direito" para indeferir o mandado
de segurança. A assessoria do tribunal informou que o teor do despacho ainda
não foi disponibilizado, mas confirmou que houve uma decisão, sem precisar se
positiva ou negativa para o jogador.
- O relator alegou que não está sendo ferido o direito do atleta e que
por esse motivo não estão presentes o perigo da demora e a fumaça do bom
direito. São os elementos para ter sido negado o mandado.
O advogado afirmou ainda que o escritório seguirá tentando a liberação
imediata do jogador. Mas ressaltou que ainda não é o momento de se dirigir ao
Superior Tribunal do Trabalho. Por enquanto, será tentado um agravo, recurso utilizado
para rever uma decisão.
- Vamos entrar com todas as medidas judiciais cabíveis. Agora deve ser
um agravo regimental para tentar reverter esse despacho liminar - disse.
Oliveira também confirou que o jogador juntou ao pedido de liminar
impressões de páginas de rede social mostrando ameaças por parte de membros de
torcidas organizadas do Flamengo.
- Não só alegamos isso, como juntamos documentos de redes sociais de
que está sendo ameaçado. Não foi só uma alegação.
Direitos econômicos de
Luiz Antonio causam polêmica entre empresários
Em 2009, o volante cedeu 10% a Eduardo Uram. Atual empresário,
Francisco Dambrós tentou negociar percentual e alega que a cessão não tem
validade
Uma confusão de contratos deixa dúvidas sobre a quem pertencem 10% dos
direitos econômicos sobre Luiz Antonio - os outros 90% são do Flamengo. O
percentual foi cedido pelo clube ao atleta em 2009. Um documento de 2011,
porém, mostra que o volante repassou esses 10% a Eduardo Uram, empresário e
agente Fifa. É esse percentual que Francisco Dambrós teria tentado negociar em
novembro do ano passado, por meio da empresa de Edmundo dos Santos Silva - o
ex-presidente rubro-negro buscaria investidores. No entendimento de Dambrós, ao
assinar outro contrato em 2011, o acordo de 2009 passou a não valer mais, assim
como o contrato de cessão dos direitos a Uram.
Assim, os 10% mencionados no contrato de 2011 seriam novamente do
jogador, apesar dos acordos feitos em 2009. O clube, oficialmente, afirma
apenas que aguarda o retorno do volante, que não se reapresentou com o elenco
em razão do litígio no qual tenta se desvincular judicialmente do Flamengo. As
duas primeiras liminares nesse sentido tentadas pelos advogados do atleta foram
negadas pela Justiça do Trabalho.
No último sábado, foi divulgado pelo GloboEsporte.com um e-mail no qual
Dambrós, nas suas próprias palavras, usava "argumentação de vendedor"
para convencer investidores a adquirir os 10% dos direitos sobre Luiz Antonio.
Em nenhum momento na mensagem, enviada para Edmundo dos Santos Silva, há menção
ao imbróglio jurídico envolvendo o referido percentual. O ex-presidente
rubro-negro se mostrou surpreso com a notícia da cessão dos direitos a Uram.
Isso que você está me dando é uma nova notícia. É pior ainda. Não é
correto isso (não ter sido comunicado sobre o impasse em relação aos direitos)
Edmundo Santos Silva
- Eu sou procurado por empresas, investidores, querendo investir em
ativos. Aí eu faço um estudo e digo: "É melhor você investir em título do
Tesouro Nacional, em imobiliária, poupança...". Isso é um trabalho de
'advisor' (consultor, em inglês). Quando eu faço isso, o investidor pega o
advogado dele e vê isso. Eu tinha até me desligado disso. Isso que você está me
dando é uma nova notícia. É pior ainda. Não é correto isso (não ter sido
comunicado sobre o impasse em relação aos direitos). Inclusive vou ligar para
ele (Dambrós) e perguntar, se tinham isso, por que não comunicaram -
espantou-se Santos Silva.
O agente de Luiz Antonio sustenta que a cessão desses direitos a
Eduardo Uram em 2009 foi "ilegal". Uram, por sua vez, afirmou que
tomará medidas judiciais em função dessa alegação.
- É uma discussão da família com o agente. Porque eles também não
entendem como é que o filho foi ceder isso aí. A família não aceita isso, até
porque a lei não permite ninguém doar mais de 50% do seu patrimônio quando ele
tem herdeiro direto. Está certo? Então o Luiz Antonio, o único patrimônio que
tinha na época era essa. Então isso é uma discussão ampla, que a família está
pensando o que faz sobre isso, até porque o Luiz Antonio, obtendo a vitória
nessa ação, tudo isso aí morre. Direito econômico só existe enquanto o contrato
existir. Quando o vínculo do direito federativo se encerra, também se encerra o
direito econômico. Mas uma coisa eu posso te garantir: qualquer advogado que
você entrevistar vai dizer, essa doação foi ilegal - disse Dambrós.
Quando o vínculo do direito federativo se encerra, também se encerra o
direito econômico. Mas uma coisa eu posso te garantir: qualquer advogado que
você entrevistar vai dizer, essa doação foi ilegal
Francisco Dambrós
De acordo com Eduardo Uram, Dambrós disse pessoalmente que estava
tentando negociar outros 10% e não aqueles que foram cedidos em 2009.
- O Dambrós muito educadamente veio ao meu escritório e esclareceu para
mim que os 10% que o Luiz Antonio pleiteava vender para terceiros são outros
10%, não os 10% que ele havia cedido para mim em 2009. Que ele teria numa
renovação posterior adquirindo adicionais 10%. Agora a pergunta que faço é a
seguinte: por que ele ceder para uma empresa agora é bacaninha e naquela época
não era bacaninha? Qual é a diferença de vender agora para um fundo, uma
empresa, um ex-presidente ou não sei mais quem? É bonitinho, mas a cessão para
mim não é bonitinha. É por que ele não estava no meio? - questionou Uram.
Dambrós, ao comentar o email para o ex-presidente no domingo, tampouco
mencionou qualquer problema ou o contrato de cessão assinado pelo atleta com
Eduardo Uram em 2009. Mas confirmou que o clube tinha 90%. Nesta segunda-feira,
não negou a existência do contrato de cessão, mas passou a sustentar que, no
novo contrato de trabalho assinado em 2011, fica claro, no entendimento dele,
que o clube cedeu ao atleta outros 10%. O documento, porém, diz somente estas
palavras sobre o tema: "15 - o atleta é detentor de 10% (dez por cento)
dos direitos econômicos referentes aos direitos federativos".
O contrato de cessão para a Brazil Soccer Sports Management Ltda., de
Eduardo Uram, não fala em valores de pagamento pelos 10%, somente cita que o
atleta estava cedendo "em caráter irrevogável e irretratável" o
percentual. Luiz Antonio assinou também outro documento para que o empresário
passasse a cuidar da sua carreira. Dambrós inicialmente afirmou que Luiz
Antonio cedeu de graça os direitos, e que teria sido convencido a isso sem a
presença dos pais e sem testemunhas. A cópia do contrato de representação do
jogador por Uram foi fornecida por Dambrós, e não constam testemunhas.
Qual é a diferença de vender agora para um fundo, uma empresa, um
ex-presidente ou não sei mais quem? É bonitinho, mas a cessão para mim não é
bonitinha. É por que ele não estava no meio?
Eduardo Uram
Porém, no contrato de cessão de direitos econômicos constam duas
assinaturas (uma delas bastante apagada e ilegível na cópia obtida pela
reportagem) de testemunhas. Depois, Dambrós pediu um tempo para entrar em
contato com o jogador e enviou a cópia de outra página do contrato de 2009,
falando em luvas totalizando R$ 50 mil. Segundo ele, o fato de o clube ter dado
essas luvas seria o argumento para que Luiz Antonio cedesse os direitos a Uram
gratuitamente. Dambrós chegou a admitir que o atleta errou e se arrependeu.
Questionado sobra a razão de o jogador ter repassado os direitos de graça, se
precisava de dinheiro e recebeu os direitos justamente para ir ao mercado fazer
caixa, como dissera no domingo, Dambrós afirmou:
- Ninguém está entendendo isso, nem os pais. Na época, o clube deu esses
10% ao atleta, era um menino de 18 anos, sei lá que promessas fizeram para ele,
e ele, ingenuamente, cedeu os 10%. Você vê que nem testemunha tem no documento.
E até hoje os pais acompanham tudo. Os pais alegam inclusive que tinha um
contrato, antes de ele ser maior de idade, com um agente, só que eles não
tinham cópia desse contrato, sumiu. Exatamente no dia do aniversário dele, é
chamado ao escritório para assinar um contrato de gestão. E o mesmo gestor
pegou os 10%, é isso? Além de a Fifa não permitir, é uma coisa meio estranha,
não? Você contrata um advogado para fazer suas coisas... É um garoto - disse
Dambrós, que não é agente credenciado pela Fifa, alegando também que as luvas
de R$ 50 mil (R$ 10 mil + R$ 40 mil no contrato de 2009) não foram pagas e são
cobradas na ação judicial.
Em setembro de 2013, Luiz Antonio, através de Dambrós, enviou uma
comunicação oficial ao clube, cujo texto diz: "Outro sim (sic), informo,
que torna-se nulo, sem validade, qualquer outra correspondência ou documento
enviado ao Clube de Regatas Flamengo (sic) anteriormente, relativo a cessão dos
direitos econômicos a mim cedidos por essa agremiação". O trecho é parte
de uma solicitação formal de anuência para negociação dos 10% dos direitos
econômicos.
Sempre se soube que esses 10% de 2011... São dois filhos diferentes.
São dois filhos completamente diferentes, pode ter certeza disso. Onde que
nesse contrato de 2011 diz que o Flamengo tem 90%?
Francisco Dambrós
O clube respondeu que o registro de cessão desse percentual já constava
no contrato firmado com o atleta. Nessa solicitação de anuência, em nenhum
momento é citada a cessão dos direitos em 2009. A referência que consta é
somente ao contrato de trabalho de 2011 - que renovou o compromisso firmado
dois anos antes. Cita ainda que o motivo do pedido é uma transação que não se
concretizou por "negativa desta entidade de prática desportiva" e
destaca que a "negativa causará a mim (Luiz Antonio) e à minha família
grandes prejuízos". Ao comentar sobre o trecho afirmando que o seu
contrato de cessão de direitos não tem validade, Uram ironizou:
- Ele deve ser o ministro do Supremo. Imagina se um contrato novo anula
qualquer contrato anterior. Faz sentido para você? Imagina. Você compra um
carro, mas de repente a empresa que te vendeu o carro vendeu para outro e aquilo
que vendeu para você não vale mais nada, é possível isso? A não ser que ele
seja ministro do Supremo e já tenha dado ganho de causa ao que passa na cabeça
dele.
Mesmo sem a anuência do clube, em novembro Dambrós procurou a empresa
de Edmundo dos Santos Silva para negociar os direitos.
- São contratos distintos. Aí pode estar a polêmica. Já foi analisado
inclusive juridicamente isso aí, foi amplamente analisado isso aí - disse o
empresário.
Ele (Dambrós) deve ser o ministro do Supremo. Imagina se um contrato
novo anula qualquer contrato anterior. Faz sentido para você? Imagina. Você
compra um carro, mas de repente a empresa que te vendeu o carro vendeu para
outro e aquilo que vendeu para você não vale mais nada, é possível isso?
Eduardo Uram
Questionado se havia uma decisão devolvendo os direitos a Luiz Antonio,
ele continuou:
- Deixa eu explicar, aí a partir do momento em que o Flamengo não
concordou em dar a anuência, também não foi negociado. Porque qualquer pessoa
só compraria o direito econômico se o clube desse a anuência. Não existe essa
cessão sem anuência do clube. Apesar de que, no do Eduardo Uram, não tem
anuência do Flamengo (há uma comunicação de Luiz Antonio ao clube informando a
cessão em 2009).
Ele foi indagado então se não havia a negociação através da empresa de
Santos Silva em novembro, já que o pedido de anuência foi em setembro.
Respondeu:
- Foi, foi. E este documento aí do Eduardo Uram só apareceu depois que
já tínhamos negociado com uma empresa de futebol que não vou citar o nome, o
Flamengo tinha admitido dar a anuência, aí no dia da assinatura apareceu esse
documento aí. Foi desfeito o negócio. Começou essa luta minha pessoal de
esclarecimento disso aí. Sempre se soube que esses 10% de 2011... São dois
filhos diferentes. São dois filhos completamente diferentes, pode ter certeza
disso. Onde que nesse contrato de 2011 diz que o Flamengo tem 90%? - afirmou
Dambrós, nesta segunda, apesar de no domingo ter dito que o clube tinha 90% dos
direitos sobre o jogador.
Eduardo Uram acrescentou que tem bom relacionamento com Luiz Antonio e
que causa estranheza o fato de, ao longo dos anos, o contrato de cessão dos
direitos jamais ter sido questionado pelo atleta.
- O próprio Luiz Antonio nas inúmeras vezes que a gente se encontra e
fala nunca questionou nada. A minha relação com ele é a mais cordial possível.
Me estranha muito, cinco anos depois, no meio desse imbróglio todo, quando ele
(Dambrós) está pleiteando na Justiça, questionando os 100%, por que está
preocupado em questionar 10%? Ele está questionando a relação trabalhista do
Luiz Antonio com o Flamengo. Se tiver fundamento, o jogador é livre. Por que
nesse momento veio se lembrar de falar de uma relação de que não participou?
Não sabe os argumentos que foram, qual era a relação que originou essa cessão
dos direitos econômicos. Então me parece que ele não escolheu direito qual a
aventura jurídica que prefere.
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